TERMO DE USO DO APLICATIVO 24 HORAS DRIVER PARA PASSAGEIROS
Este Termo de Uso dispõe as Condições Gerais para os Passageiros, que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, que se referem ao uso dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (APLICATIVO), disponibilizados pela 24 HORAS DRIVER - ME, de forma a viabilizar e facilitar a conexão entre o PASSAGEIRO e o CONDUTOR.
ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO APLICATIVO 24 HORAS DRIVER. QUALQUER PESSOA FÍSICA, DORAVANTE DENOMINADA “PASSAGEIRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO APLICATIVO 24 HORAS DRIVER DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
AO SE CADASTRAR, ACEITAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O PASSAGEIRO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS “TERMOS”.
A QUALQUER TEMPO, O PASSAGEIRO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ ACESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.
A ACEITAÇÃO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO 24 HORAS DRIVER ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER E O “PASSAGEIRO”, SUBSTITUINDO, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO 24 HORAS DRIVER, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DO APLICATIVO.
ATENÇÃO
ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO PELOS “PASSAGEIROS”, E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM PASSAGEIRO DO APLICATIVO.
OS “PASSAGEIROS” MENORES DE 18 ANOS SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NO “APLICATIVO” DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO PAÍS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DESTE “APLICATIVO”. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO “APLICATIVO”.
Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste SITE, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se cadastrar no SITE:
Definições
APLICATIVO 24 HORAS DRIVER: é um aplicativo de mobilidade urbana, que permite a conexão entre CONDUTOR e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida e segura, em apenas 1 toque. O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER viabiliza o contato direto entre o CONDUTOR e o PASSAGEIRO através da plataforma tecnológica, portanto, os PASSAGEIROS reconhecem que o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo PASSAGEIRO culpado;
PASSAGEIRO: é aquele usuário que se cadastrou para solicitar serviço de transporte de mobilidade urbana, através de CONDUTORES AUTÔNOMOS por meio do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER. Este passageiro concorda e confirma que o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com o MOTORISTA.
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER se empenhará para inexistir eventuais problemas, seja por meio de atendimento a reclamações, bloqueios de MOTORISTAS e/ou pesquisas sobre a reputação dos CONDUTOR, porém não se responsabiliza por qualquer dano causado que seja de responsabilidade do CONDUTOR, na relação CONDUTOR e PASSAGEIRO e/ou decorrente do transporte de pessoas efetuado.
SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pelo APLICATIVO 24 HORAS DRIVER além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender às demandas de seus passageiros, o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER possui uma gama de serviços oferecidos aos clientes, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pelo APLICATIVO 24 HORAS DRIVER, possibilitando cada vez mais você chegar ao seu destino pelo menor custo, com agilidade, praticidade, conforto e econômica.
Dentre os serviços oferecidos, figuram:
CONDUTOR: é aquele USUÁRIO que se cadastrou no APLICATIVO 24 HORAS DRIVER, aceitou os TERMOS de USO de CONDUTOR e as políticas que o regem, apresentou através do APLICATIVO todas as documentações solicitadas e foi cadastrado pelo APLICATIVO 24 HORAS DRIVER, de acordo com os critérios exigidos para o cadastro. O MOTORISTA será o único e exclusivo responsável por todos os danos decorrentes dos serviços prestados, de forma que o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos aos quais não tiver dado causa direta ao PASSAGEIRO ou a terceiros. O CONDUTOR aceitou os termos e condições de uso do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER Fe se obrigou a cumprir todas as regras ao utilizar os serviços do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER.
DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
Ao cadastrar-se, o PASSAGEIRO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no CADASTRO inicialmente preenchido, não estando o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.
O PASSAGEIRO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas pelo APLICATIVO 24 HORAS DRIVER.
Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar no APLICATIVO 24 HORAS DRIVER. Pessoas que não possuam essa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus PASSAGEIROS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER,não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do PASSAGEIRO a terceiros.
O PASSAGEIRO será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO 24 HORAS DRIVER.
É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do PASSAGEIRO a terceiros. O cadastro do PASSAGEIRO é pessoal e intransferível.
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTRE CONDUTOR E PASSAGEIRO
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER é um intermediário a fim de otimizar o serviço de transporte privado através da plataforma tecnológica. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo CONDUTOR, o PASSAGEIRO reconhece que o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não possui vínculo direto com o CONDUTOR, apenas facilita o contato entre CONDUTOR e PASSAGEIRO.
O PASSAGEIRO reconhece e concorda que:
a) O APLICAIVO 24 HORAS DRIVER não poderá ser responsabilizado, por quaisquer atos e omissões de quaisquer PASSAGEIROS ou CONDUTOR, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos PASSAGEIROS ou pelos CONDUTORES entre si;
b) O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não poderá ser responsabilizado pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do veículo.
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO em razão da não conferência do valor da corrida apresentado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO o único responsável por este processo.
DA INTERRUPÇÃO E INCONSISTÊNCIA NO APLICATIVO 24 HORAS DRIVER:
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não prevê que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizado por danos causados aos PASSAGEIROS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER.
O PASSAGEIRO concorda também que o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER.
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS).
DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS:
O PASSAGEIRO concorda em indenizar e/ou isentar o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar ao APLICATIVO 24 HORAS DRIVER.
O APLICATIVO 24 HORAS DRIVER irá fornecer o valor da corrida quando o PASSAGEIRO inserir o local de origem e destino.
OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO PASSAGEIRO
O PASSAGEIRO atesta que utiliza os serviços do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER por sua livre escolha e reconhece e aceita todos os TERMOS DE USO DO PASSAGEIRO.
DA ACEITAÇÃO E RECUSA DOS SERVIÇOS:
A aceitação e a recusa da chamada efetuada por meio do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER poderá ocorrer em um primeiro momento pelo CONDUTOR, que poderá aceitar ou negar o serviço quando receber a notificação do chamado.
O PASSAGEIRO, por sua vez, poderá cancelar por qualquer motivo a contratação. O CONDUTOR e o PASSAGEIRO reconhecem que o APLICATIVO 24 HORAS DRIVER não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre PASSAGEIRO e CONDUTOR, tampouco por qualquer atraso ou falha do CONDUTOR na prestação dos serviços.
O cancelamento reiterado de corridas pelo PASSAGEIRO poderá
resultar no bloqueio temporário e/ou exclusão do PASSAGEIRO do APLICATIVO, a exclusivo critério do APLICATIVO 24 HORAS DRIVER.